Processo 0205051-29.2025.8.06.0312
TJCE • Ação Penal de Competência do Júri
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ADV: RAFAEL SILVA ALVES (OAB 50771/CE) - Processo 0205051-29.2025.8.06.0312 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Luiz Carlos Silva MachadoB0 - 1.Relatório Trata-se de reavaliação de ofício da subsistência dos motivos da prisão preventiva decretada em desfavor de Luiz Carlos Silva Machado qualificado(a) nos autos, em estrito cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, bem como às diretrizes e ao calendário do "II Mutirão P
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