Processo 0205498-10.2026.8.04.1000

A tutela antecipada é uma exceção e, como tal, o juiz deve apreciar os elementos que o autorizem a quebrar o ordenamento ordinário do processo. Para que se adiante a outorga que se busca no processo de conhecimento, há necessidade da verificação dos pressupostos estampados no artigo 300 do Código de Processo Civil, que não se restringem somente à prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança da alegação, mas, também, aos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano

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