Processo 0206192-90.2023.8.06.0300

TJCE • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0206192-90.2023.8.06.0300
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Última publicação
06/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0206192-90.2023.8.06.0300/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Caucaia - Embargante: Bruno Oliveira Gomes - Embargante: Rayssa Maria Ferreira de Oliveira - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. MARIA EDNA MARTINS - Embargos de Declaração não acolhidos conforme

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