Processo 0206964-39.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Assembleia Condominial c/c Indenização por Danos Materiais com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Luana Caroline Pereira da Silva em face de Condomínio Roraima e Ataíza Reis Cunha (item. 1.1). A Autora alega ter sido eleita síndica do condomínio réu para o biênio 2025/2026 na Assembleia Geral Ordinária de 27/12/2024, mas foi destituída do cargo na Assembleia Geral Extraordinária promovida em 20/03/2025. Sustenta a nulidade da deliberação por ví
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