Processo 0206984-30.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por LILIANE ALMEIDA DOS SANTOS em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Em apertada síntese, a parte autora alega que teve seu perfil profissional na rede social Instagram (@lilianeassessoriafinanceira), vinculado ao e-mail lilianeameida59038@gmail.com, desativado permanentemente de forma unilateral pela plataforma, sob a justificat
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