Processo 0207104-34.2024.8.04.0001
TJAM • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO O andamento processual revela contradição fática em relação ao suscitado Túlio Sergio de Vasconcelos Júnior. Embora conste nos autos aviso de recebimento positivo assinado por terceiro em fevereiro de 2025 (mov. 15.1), a oficial de justiça certificou no mov. 46.1 a notícia de que o requerido teria falecido. Em consulta realizada por este juízo no banco de dados da Receita Federal do Brasil, constatou-se que o CPF número XXX.XXX.XXX-XX, de titularidade de Túlio Sergio de Vasconcelos
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