Processo 0209041-54.2026.8.06.0001
TJCE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: PABLO KELLERMANN LOPES BARROS (OAB 46497/CE) - Processo 0209041-54.2026.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Augusto Carlos Nogueira Beserra FilhoB0 - Cls. Não houve rejeição preliminar da denúncia. O denunciado Augusto Carlos Nogueira Beserra Filho, por intermédio de sua defesa técnica, suscitou, em síntese, a nulidade das provas produzidas em razão de suposta violaç
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