Processo 0209042-40.2025.8.04.1000

A) Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de imissão na posse e desocupação do imóvel, em razão da perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. B) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de cobrança de taxa d

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