Processo 0209097-14.2001.8.09.0023
TJGO • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECLUSÃO. PROPRIEDADE COMPROVADA. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO E DE PROVA DE PAGAMENTO. NEGÓCIO ENVOLVENDO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE ABSOLUTA. POSSE INJUSTA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta co
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