Processo 0209356-83.2025.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Posto isso, para fins de evitar alegação de desconhecimento pelas partes, DETERMINO a intimação do Ministério Público (considerando que não houve apresentação de rol de testemunhas pela defesa) para indicar, de modo PRECISO e OBJETIVO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, se HÁ e QUAIS os endereço(s) útil(éis) DIVERSO(s) do(s) registrado(s) nos autos de vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas na ação penal, salvo funcionário(s) público(s) e militar(es), segundo as diretrizes abaixo
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