Processo 0209430-79.2015.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0209430-79.2015.8.04.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MAX LUAN GAMA ALVES no mov. 300.1 em face da decisão interlocutória de mov. 297.1, a qual acolheu a arguição de impenhorabilidade do veículo HYUNDAI/HR HDB, placa NAY2829, e determinou o levantamento da constrição judicial. O embargante sustenta a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que este deixou de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do seu patrono, em razão do acolhimento do pedid

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