Processo 0210358-49.2023.8.04.0001
TJAM • Execução de Medidas Alternativas
Tribunal
Número CNJ
0210358-49.2023.8.04.0001
Classe
Execução de Medidas Alternativas
Órgão Julgador
VEMEPA da Comarca de Manaus - VEMEPA
Última publicação
31/03/2026
Partes
2
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Suspensão Condicional do Processo. Em razão da extinção da punibilidade declarada pelo Juízo de Origem, dê-se baixa e arquive-se nesta VEMEPA. À Secretaria para as providências necessárias.
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