Processo 0210871-22.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e, subsidiariamente, de nulidade contratual, c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por ANTÔNIO DE JESUS ALVES PACÍFICO em face de BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora, beneficiária do INSS (aposentadoria por idade), impugna descontos de empréstimo consignado que afirma não haver contratado, requerendo, ainda, a concessão da gratuidade da justiça. Passo à análise do pedido de gratui
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