Processo 0210911-38.2025.8.04.1000

TJAM • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Tribunal
Número CNJ
0210911-38.2025.8.04.1000
Classe
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitat

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