Processo 0210942-66.2004.8.19.0001

TJRJ • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0210942-66.2004.8.19.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
Última publicação
11/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1.Tendo em vista que o crédito tributário encontra-se pago perante o sistema da dívida ativa do Município, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não tenha sido proferida a sentença, declaro extinto o feito. 2. Após, providencie, o cartório, a inclusão do feito no local virtual SÁIDA DE ACERVO, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município. O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento exp

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRJ

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados