Processo 0210959-55.2023.8.04.0001

Ante o exposto: i) DEFIRO o pedido de habilitação formulado por Maria Luciana da Silva Castro, Lucio Nunes de Castro Neto e Maria Luiza Castro Moreira, declarando-os sucessores de Raimundo Lopes Moreira no polo ativo deste incidente e do processo principal, com fundamento nos arts. 110 e 687 do C

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