Processo 0211632-53.2026.8.04.1000
TJAM • Liberdade Provisória com ou sem fiança
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa de RODRIGO CAVALCANTE. Narra a defesa que o acusado foi preso em 17/07/2026, em cumprimento a mandado de prisão preventiva originariamente expedido em 2017 e renovado em 07/10/2025. Sustenta, que os fundamentos da custódia não são contemporâneos e que, durante o período em que permaneceu em liberdade, o acusado manteve residência fixa, exerceu atividade laboral lícita, constituiu família, não reiterou a prática deliti
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