Processo 0211634-18.2023.8.04.0001

TJAM • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Tribunal
Número CNJ
0211634-18.2023.8.04.0001
Classe
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
21/04/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Pelo exposto, com fulcro no CPC 133 a 137 c/c CDC 28, §5º, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DECRETO a desconsideração da personalidade jurídica da executada MANAOS DEL CARIBE TURISMO LTDA para atingir diretamente o patrimônio de seu sócio, Edson Rodrigues de Alencar Neto. O cumprimento de sent

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