Processo 0212062-39.2025.8.04.1000

TJAM • INQUéRITO POLICIAL

Tribunal
Número CNJ
0212062-39.2025.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Quanto à produção antecipada das provas, a Súmula 455 do STJ dispõe que a produção antecipada de prova testemunhal exige fundamentação concreta, não sendo admitida com base em alegações genéricas de decurso do tempo. Tal enunciado, porém, não veda a medida de forma absoluta, mas pressupõe que, haven

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