Processo 0212189-40.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0212189-40.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Última publicação
24/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

encaminhe-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos questionamentos: I) O Autor tem sido acompanhado pela rede pública de saúde? Quais os cuidados/medicamentos/tratamentos atualmente dispensados ao Autor? II) O Estado disponibiliza o insumo pleiteado? III) O produto/insumo requerido se mostra imprescindível para a realização dos cuidados necessários ao Autor? IV) Existe outro tipo de produto, fornecido pelo SUS, que pos

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