Processo 0212281-52.2025.8.04.1000

Verifico que o objeto de discussão dos autos é a controversa sobre a responsabilidade da companhia aérea pelos danos alegados. Por conseguinte, a questão dos autos resvala no ARE 1560244, do qual encontra-se aguardando apreciação de mérito perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal. Assim, SUS

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.