Processo 0213062-74.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO SANEADORA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Obrigação de Não Fazer, Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Aneilton Nonato dos Santos Barroso em face do Banco BMG S/A, sob a alegação de descontos indevidos em sua folha de pagamento decorrentes de empréstimos consignados não contratados. O réu apresentou contestação escrita em que arguiu matérias prejudiciais, preliminares e defesas de mérito. Intimada, a parte autora manif
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