Processo 0213100-98.2009.5.02.0080

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0213100-98.2009.5.02.0080 RECLAMANTE: EDNA HELENA DE SOUZA VALHE RECLAMADO: ICON PROPERTIES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd31cf proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA QUEIROZ DE CARVALHO   DECISÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte: - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): 1) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 12.580,00, em 13/01/2012, tendo como depositante ICON PROPERTIES LTDA. (CNPJ 59.291.534/0001-67). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 21.545,26, atualizado até 21/03/2026 (extrato de ID. 5b11c73); 2) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 5.621,90, em 21/05/2010, tendo como depositante ICON PROPERTIES LTDA. (CNPJ 59.291.534/0001-67). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. d2d58e6 ).   - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal.   - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): 1) Conta judicial n. 300109899805 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 61.142,75, em 09/04/2014, tendo como depositante ICON PROPERTIES LTDA. (CNPJ 59.291.534/0001-67). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. d04159c). 2) Conta judicial n. 2900114217667 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 59.976,06, em 13/02/2014, tendo como depositante ICON PROPERTIES LTDA. (CNPJ 59.291.534/0001-67). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 89f3ec9). 3) Conta judicial n. 4100109902098 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 61.735,99, em 09/05/2014, tendo como depositante ICON PROPERTIES LTDA. (CNPJ 59.291.534/0001-67). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. 39abec0). 4) Conta judicial n. 5000110948599 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 152.546,13, em 10/12/2014, tendo como depositante ICON PROPERTIES LTDA. (CNPJ 59.291.534/0001-67). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID.cf1c424). 5) Conta judicial n. 2400112054849 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 60.529,74, em 11/03/2014, tendo como depositante ICON PROPERTIES LTDA. (CNPJ 59.291.534/0001-67). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. b388e81).     DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS Analisando as peças processuais existentes e os elementos de…

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