Processo 0213544-22.2025.8.04.1000
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada pela Defensoria Pública em favor de MARLY MANOEL MONTEIRO em face do ESTADO DO AMAZONAS e MUNICÍPIO DE MANAUS. A Defensoria argumenta que autora, idosa de 86 anos, portadora de Doença de Alzheimer (CID 10: G30 + F00), encontra-se acamada, e faz uso de sonda nasogástrica e depende totalmente de terceiros. Pleiteia o fornecimento de uma Cama Hospitalar Fawler, alegando ser indispensável para sua digni
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