Processo 0213928-82.2025.8.04.1000
TJAM • Apelação Cível
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DO BACEN. REVISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas por instituição financeira e por consumidor contra sentença que, em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, reconhec
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