Processo 0214707-37.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DECLARAR a inexistência de vínculo contratual entre as partes em relação ao serviço APLICAÇÃO POUPANÇA e, por conseguinte, DETERMINAR que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas necessárias para cessar o serviço, os descontos na conta bancária da parte autora e devolver à conta-corrente da parte autora os valores eventualmente transferidos para a APLICAÇÃ
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