Processo 0215618-15.2026.8.04.1000
TJAM • Insanidade Mental do Acusado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
III DISPOSITIVO Amparado em tais razões, ACOLHO a promoção ministerial, com as cautelas acima estabelecidas, e determino: 1. Expeçam-se ofícios, com cópia desta decisão e dos quesitos eventualmente já apresentados, ao: a) Instituto Médico Legal do Estado do Amazonas; b) Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas; e c) a outro órgão público oficial que a Secretaria Judicial identifique como competente para a realização de perícias psiquiátricas; para que, no prazo de 10 (dez) d
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