Processo 0216210-71.2022.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Inicialmente merece consideração o fato de que estes autos foram incialmente distribuídos à 1ª Vara desta Comarca, vindo a ser redistribuídos para esta 2ª Vara em razão do Provimento 32/2023, que revogou o parágrafo único do art. 1º do Provimento CGJ 85/2022, dando cumprimento à Resolução OE 31/2022. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou LEONARDO DE OLIVEIRA CARION e JOYCE PUREZA AMARAL, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 33, caput, da Le
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.