Processo 0216236-40.2020.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de abstenção do uso de marca, com pedido de tutela de urgência, proposta por FOTOSFERA LTDA. em face de DANIEL HENRIQUE SOUZA e VINICIUS H S MATOS FOTOGRAFIA, objetivando, em caráter liminar, que o réu se abstenha, imediatamente, de utilizar o termo FOTOSFERA nas suas redes sociais e no seu website oficial, substituindo o signo por outro que não se assemelhe à sua marca registrada. Ao final, pretende a confirmação da tutela de urgência, bem como a indenização por dano material
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