Processo 0216391-94.2025.8.04.1000

Vistos etc. RECEBO A DENÚNCIA de mov. 34.1, por satisfazer os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, dando os indigitados acusados como incursos nas penas do(s) crime(s) a eles imputados na retrorreferida peça acusatória. Com efeito, CITEM-SE OS RÉUS, para, no prazo de 10 (dez) di

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.