Processo 0216416-10.2025.8.04.1000
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGADA ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA RELEVANTE ENTRE A TAXA PREVISTA NO CONTRATO E A MÉDIA DO MERCADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de juros cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada em f
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