Processo 0216474-13.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais ajuizada por Ozimar Marques Maues em face do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), qualificados nos autos (mov. 1.1). O autor sustentou, em sua petição inicial, que é aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebendo benefício previdenciário de aposentadoria por idade sob o número de benefício 198.265.401-2, cuj
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