Processo 0216760-03.2021.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante legal, em face de UBELADIO PEREIRA ROCHA, como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal, com incidência da Lei 11.340/2006. Narra a denúncia que: No dia 25 de setembro de 2021, por volta das 03h30min, na Estrada Rio do Ouro, nº 1535, Pavuna, nesta comarca, o denunciado, de forma consciente e voluntária, ofendeu a integridade corporal de sua companheira Luana Silva
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