Processo 0216794-63.2025.8.04.1000
TJAM • Apelação Criminal
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TIPICIDADE DA CONDUTA. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. SÚMULA 231/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), em contexto de violência doméstica, à pena de 2 meses de detenção, em regime inicial
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