Processo 0218051-14.2016.8.19.0001

TJRJ • Embargos À Execução

Tribunal
Número CNJ
0218051-14.2016.8.19.0001
Classe
Embargos À Execução
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
Última publicação
13/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., distribuídos por dependência aos autos da Execução Fiscal nº 0136846-70.2010.8.19.0001, ajuizada pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança do crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 93/137231/2009, referente à remuneração provisória pela utilização de área pública municipal, consistente na ocupação da Praça Luiz La Saigne e da pista viária adjacente durante as obras de expansão do Shoppin

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRJ

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados