Processo 0220436-44.2025.8.04.1000
TJAM • PETIçãO CRIMINAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Forte nas razões expostas e com base no art. 114, inciso I, do Código de Processo Penal, não resta outra alternativa senão suscitar o presente conflito negativo de competência em face do 4.º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pugnando, desde já, seja o presente
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.