Processo 0220443-13.1997.8.15.2002

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0220443-13.1997.8.15.2002 [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE XAVIER DA SILVA SENTENÇA/DECISÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – APRECIAÇÃO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO (JUDICIUM ACCUSATIONIS) – HOMICÍDIO QUALIFICADO IMPUTADO COM BASE EM ABERRATIO ICTUS (ARTS. 121, § 2º, IV, E 73

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.