Processo 0220824-44.2025.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0220824-44.2025.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

LARYSSA LOPES DE ARAúJOAutor

Polo Passivo

RWA REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDARéu

Advogados

ANTONIO JESUS DE PAULA FILHOAdvogado

MÔNICA BENTES MONTEIROAdvogado

Última movimentação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores, ante a comprovação do estorno integral; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de in

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