Processo 0223199-81.2026.8.04.1000
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Forte neste sentido, encaminhe-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos questionamentos: I) Informar se a prescrição feita está em conformidade com a aprovada no registro? O medicamento é indicado ao quadro de saúde da parte autora? II) A utilização do medicamento prescrito é considerada urgente? Justificar a resposta; III) O medicamento pleiteado é padronizado do Sistema Único de Saúde SUS? Em caso positivo, inform
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