Processo 0223312-69.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais proposta por Marluce Gomes Arcos em face do Banco do Brasil S.A. Narra a autora, na petição inicial (mov. 1.1), que é servidora pública aposentada e possui cadastro no Fundo PASEP. Alega que, ao tentar sacar os valores, deparou-se com o saldo irrisório de R$ 954,00 em 2018, montante que considera incompatível com seu tempo de contribuição. Argumenta ter havido falha na prestação do serviço pela instituição b
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