Processo 0223470-27.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0223470-27.2025.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

SINGULAR EDUCACIONAL LTDAAutor

Polo Passivo

EMILLY MARIANA NIHIRA DO VALERéu

Advogados

WILSON JORGE BRAGA DO VALEAdvogado

WEFERSON VALENÇA MENEZESAdvogado

Última movimentação

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROTESTO INDEVIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ

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