Processo 0223829-40.2026.8.04.1000
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e etc. Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente, por meio da qual a parte autora pretende, em síntese, a concessão de tutela de urgência para determinar às requeridas a manutenção do plano de saúde empresarial, impedindo o cancelamento da cobertura assistencial previsto para 31/07/2026, sob o fundamento de que se encontra em tratamento médico decorrente de doença ocupacional, com procedimento cirúrgico indicado. É a síntese necessária. DECIDO. Preliminarmente, assento que o plan
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