Processo 0225268-56.2025.8.06.0001

ADV: WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR (OAB 7222/CE) - Processo 0225268-56.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - AUTOR:
B1J.P.
B0 - AUT PL:
B1Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Ddmfor
B0 - MINISTERIO PUBL:
B1Ministério Público do Estado do Ceará
B0 - RÉU:
B1Carlos Alberto de Sousa
B0 - Fundamento e decido. O acusado sustentou que não cometeu o crime que lhe é imputado, requerendo sua absolvição sumária, com base no artigo 397, incisos I, III e IV do Código de Processo Penal. Segundo consta nos presentes autos, acusado Carlos Alberto de Sousa praticou crime de importunação sexual em desfavor de sua colega de trabalho Marilene Soares Silva, fato ocorrido no dia 17/03/2023 e devidamente descritos na exordial acusatória, individualizando a conduta típica e estabelecendo a necessária vinculação da conduta ao delito em tela. Portanto, no que tange à alegação de inocência, deixo para apreciar o pedido no decorrer da instrução criminal, por se tratar de questão de mérito. ISTO POSTO, acolhendo o parecer ministerial de páginas 69/74 e, afastando as preliminares alegadas pela defesa do acusado Carlos Alberto de Sousa, ratifico, pois o recebimento da denúncia(páginas 51). Aponto data para a audiência de Instrução e Julgamento (artigo 400, CPP), o dia 17 de setembro de 2026, às 14hs., para o que determino: - Intimem-se, através de mandados: Carlos Alberto de Sousa (acusado) - brasileiro, casado, corretor de imóveis, natural de Pacajus/CE, nascido em 17/02/1957, filho de Geraldo Faustino de Sousa e de Brígida Canuto de Sosua, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Cidade Rio Branco, nº 160, João XXIII, Fortaleza/CE, Marilene Soares Silva (vítima) - brasileira, solteira, recepcionista, natural de Fortaleza/CE, nascida em 12/06/1995, filha de Luiz Alexandre da Silva e de Maria Ferreira Soares, RG nº 2007012030765 SSP/CE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Travessa Francisco Ramos, nº 26, Vila Antonieta, Genibaú, Fortaleza, telefone nº (85) 98865-2051; Jeferson Martiniano Albuquerque Barbosa (testemunha da acusação) - brasileiro, solteiro, estudante, natural de Parnaíba/PI, nascido em 02/06/1988, filho de Alfredo Martiniano Lima Barbosa e de Maria Marluce Albuquerque, residente na Rua Frei Mansueto, nº 150, ap 1501, Varjota, Fortaleza/CE, telefone nº (85) 99133-5469; Luiz André Mourão Melo (testemunha da acusação) - brasileiro, casado, natural de Fortaleza/CE, nascido em 27/06/1969, filho de José William Melo e de Inez Mourão Melo, RG nº XXX.XXX.XXX-XX SSP/CE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Rocha Lima, nº 135, ap 603, Centro, Fortaleza/CE, telefone nº (85) 99988-6887 e Ricardo Rodrigues de Oliveira (testemunha da acusação) - brasileiro, casado, auxiliar de escritórioi, natural de Fortaleza/CE, nascido em 02/04/1979, filho de Antonio Firmino de Oliveira e de Ediva Rodrigues de Oliveira, RG nº XXX.XXX.XXX-XX SSPDS/CE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Rui Monte, nº 279, Casa 40, Antonio Bezerra, Fortaleza/CE, telefone nº (85) 99680-8554. - Intime-se(através de carta precatória) a testemunha da defesa a seguir qualificada, para que a mesma, no dia e hora designados, participe da audiência por videoconferência. O link será encaminhado no dia da audiência, através no número de telefone constante nos autos e, em caso de dúvidas, entrar em contato pelo whatsapp nº (85) 3108-1148: Ana Lúcia Ferreira da Silva Santos (testemunha da defesa) - brasileira, casada, agente administrativo…

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