Processo 0225279-52.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por DEUZIMARA DE OLIVEIRA BRAGA ANTUNES em face do MUNICÍPIO DE MANAUS. A autora alega, em síntese, ser residente na Rua São Paulo, nº 23, Bairro Nova Esperança, localidade que passou a sofrer com recorrentes transbordamentos decorrentes do assoreamento e da obstrução do igarapé situado entre as Ruas São Paulo e São Carlos. Informa que, diante do agravamento da situação no final de 2024, os moradores form
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