Processo 0225300-18.2009.5.04.0231

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0225300-18.2009.5.04.0231 RECLAMANTE: ANTONIO RUI DE SOUZA RECLAMADO: MERICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfdd353 proferido nos autos. JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS E ALIENAÇÕES POR INICIATIVA PARTICULAR   Vistos etc. Os autos foram remetidos a este Juízo Auxiliar da Execução (JAE) para alienação judicial por leilão público do bem descrito abaixo. — IMÓVEL da matrícula nº 5.603 do CRI da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS, referente ao APARTAMENTO 102, bloco Adelina Lucchese, sito nos lotes nºs 5 e 12, da quadra nº 544, setor 03, bairro São Pelegrino, com frente para a Rua Feijó Júnior, lado ímpar. Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) em 04/12/2024. Depositário: Sra. Maria Albina Cerbaro, co-proprietária. Na forma do art. 881 do CPC e do art. 57 do Provimento Conjunto GP/GCR/TRT4 nº 05/2025, defiro a alienação judicial por leilão público do bem descrito acima, a ser conduzida pela Divisão de Hastas Públicas e Alienações por Iniciativa Particular (DHPAPIP), conforme condições estipuladas abaixo.   a) Leiloeiro(a) público(a) nomeado(a) Em conformidade com o art. 14 do Provimento Conjunto GP/GCR/TRT4 nº 05/2025, foi sorteado para a realização do leilão o leiloeiro(a) público(a) GUSTAVO TURANI, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 392/2019, com endereço profissional na  LOTE URBANO INDUSTRIAL Nº 184, da quadra 05, do CONDOMÍNIO INDUSTRIAL GRENTEC, localizado na Linha Palmeiro, 1º distrito do Município de Farroupilha-RS, Brasil, telefone (54) 99934-3714 e e-mail contato@turanileiloes.com.br. Os atos do sorteio e nomeação estão no PROAD nº 939/2026, disponível para consulta dos interessados.   b) Modalidades do leilão Será realizado simultaneamente na modalidade presencial, com apresentação verbal ou gestual dos lances, e na modalidade eletrônica, com captação dos lances através do sítio de internet do(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a). O pregão para recepção de lances na modalidade eletrônica ficará aberto por, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis, reservando-se o último dia do período designado para a realização do ato público presencial do leilão, ocasião em que poderão ser ofertados lances tanto na modalidade presencial quanto eletrônica. No ato público presencial do leilão, os bens serão anunciados individualmente, identificando-se a unidade judiciária de origem, o número do processo judicial e as partes, bem como descrevendo-se o bem penhorado, o valor da avaliação e do lance mínimo, as condições e restrições à arrematação, gravames e ônus incidentes sobre o bem. Todo o procedimento do leilão deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens.   c) Local, data e hora do ato público presencial do leilão Serão informados pelo(a) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a) quando da publicação e juntada aos autos do edital de leilão.   d) Participação no leilão e impedimentos Os(as) interessados(as) em participar do leilão na sua modalidade eletrônica deverão realizar cadastro prévio junto ao(à) leiloeiro(a) público(a) nomeado(a), na forma prevista nos arts. 73 e 74 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05, de 15 de setembro de 2025. O cadastro prévio e a arrematação na modalidade eletrônica outorgam …

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