Processo 0225683-06.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0225683-06.2025.8.04.1000
Classe
RECURSO INOMINADO CíVEL
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal
Última publicação
23/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. LIGAÇÕES EXCESSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DAS LIGAÇÕES. PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENT

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