Processo 0227671-62.2025.8.04.1000
TJAM • ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
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Polo Passivo
Advogados
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Considerando a informação de que o(a) falecido(a) não deixou dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a declaração de únicos herdeiros, assinada de próprio punho por todos os requerentes, corrobo
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