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STJ

1. Jarbas Souza Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0227680-45.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0227680-45.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jarbas Souza Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jarbas Souza Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinicius Rodrigues AlvesAdvogado
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