Processo 0227796-30.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0227796-30.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
26/03/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Os autos vieram conclusos em razão do petição de mov. 36.1. Assiste razão ao requerente. Dessa forma, remetam-se os autos à contadoria para a retificação das guias de recolhimento, devendo observar o parcelamento em 6 (seis) vezes e a incidência do valor de referência sobre 50% (cinquenta por

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