Processo 0229517-50.2025.8.06.0001

ADV: ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS (OAB 23935/CE), ADV: ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA (OAB 41801/CE), ADV: MARIA DENISE CAETANO DA SILVA (OAB 49049/CE) - Processo 0229517-50.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - AUTOR:
B1J.P.
B0 e outro - AUT PL:
B18º Distrito Policial
B0 - RÉU:
B1Francisco Costa de Barros
B0 -
B1Diego Sousa Linhares
B0 e outro - Vistos, etc. Cuida-se de pedido de participação em audiência por videoconferência formulado pela Dra. Maria Denise Caetano da Silva - OAB/CE nº 49.049, defensora constituída do réu Francisco Costa de Barros, conforme petição e documentos acostados às fls. 255/257. A requerente sustenta a impossibilidade de comparecimento presencial à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/07/2026, às 13h15min, em virtude de compromisso profissional previamente assumido no Estado de São Paulo na mesma data, comprovando o alegado por meio de bilhete aéreo e comprovante de itinerário (Código de Reserva IBXRAE / Voo LATAM LA4777). É o breve relatório. Fundamento e decido. O pleito defensivo merece acolhimento. A realização de atos processuais por meio de videoconferência constitui importante ferramenta para assegurar a celeridade processual, a razoável duração do processo e, acima de tudo, o pleno exercício do direito de defesa e o contraditório, garantindo que o réu não seja desassistido por seu patrono de confiança em ato processual crucial como a instrução criminal. No caso em tela, restou devidamente comprovada a justificativa de ausência física da nobre defensora na data designada, mostrando-se razoável e proporcional a adaptação do ato para o formato híbrido no tocante à sua participação, sem que isso cause prejuízo à marcha processual ou a qualquer das partes envolvidas. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado às fls. 255/256 para autorizar a participação da Dra. Maria Denise Caetano da Silva na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/07/2026, às 13h15min, por meio de videoconferência.

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